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Amazonas não cumpre lei e 71 lixões são mantidos a céu aberto

Atualizado: 5 de dez. de 2019

Todos os lixões no Amazonas eram para ter sido substituídos por aterros sanitários desde 2014, porém a realidade é outra


Ambientalista afirma que cada tipo de lixo traz um malefício para o meio ambiente | Foto: Ione Moreno

Manaus - Desde 2014, todos os lixões no Amazonas eram para ter sido substituídos por aterros sanitários. Foi esse o prazo estabelecido pela lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Passados cinco anos, nada mudou. A certificação pode ser feita por qualquer um. Como fez  o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro. Segundo o levantamento do órgão, o Amazonas possui 71 lixões a céu aberto. “Lixões a céu aberto são uma questão de saúde pública, econômica e ambiental. Não é só lixo”, afirma Júlio Pinheiro, em entrevista ao Portal EM TEMPO nesta quarta-feira (28). 

Vale lembrar que o Amazonas também é o maior gerador de resíduos sólidos urbanos (RSU) da Região Norte . De acordo com  dados da Comissão Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), divulgados em julho deste ano. A média de produção de lixo no Estado é de 1,14 kg/habitante/dia, ultrapassando a média nacional de 0,95 kg/habitante/dia. 

Júlio Pinheiro coordena os projetos ambientais do TCE/AM e está fazendo monitoramento dos lixões, em busca de soluções para este problema urbano. “Fazer controle ambiental preventivo é extremamente importante para que a legislação seja cumprida”, afirma. 

O conselheiro do TCE-AM realizou uma visita técnica ao Aterro de Resíduos Sólidos Urbanos de Manaus, no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), na última quinta-feira (22). O local recebe mais de 2,5 mil toneladas diárias de lixo e está com sua capacidade máxima atingida.

De acordo com o conselheiro, em 2010, foram detectadas pelo  Departamento de Engenharia Ambiental (Deamb) e pelo Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) dezenas de problemas no local, como o transbordamento das lagoas de decantação com escoamento de chorume para o igarapé do matrinxã, que, hoje, está praticamente morto.

Desde 2010, vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, que procura organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.

Apesar disso, no resto do país os dados são ainda maiores. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) o país tem cerca de 3 mil lixões a céu aberto e a produção do lixo aumentou 28%.

A Abrelpe ainda afirma que o Brasil tem prejuízos entre R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano com falhas na reciclagem de resíduos.

Riscos ambientais 


O geógrafo, ambientalista e diretor  da WCS Brasil, organização brasileira sem fins lucrativos dedicada à conservação das regiões amazônicas, Carlos Durigan afirma que os lixões são um problema sério.

“Basicamente, temos uma produção crescente dos resíduos sólidos no perímetro urbano contaminando o meio ambiente. E o aterro que temos não tem mais espaço”, conta. 

Carlo explica que cada tipo de lixo traz um malefício para o meio ambiente. O lixo orgânico, por exemplo, pode parecer o mais inofensivo, no entanto, possui composto bioquímico altamente contaminante que podem afetar nascente de água e contaminar águas subterrâneas.

Já os materiais hospitalares oferecem contaminantes com possibilidade transmissão de doenças químicas. O lixo industrial é composto por produtos químicos de várias naturezas que contaminam e fazem mal para a saúde de pessoas e animais. Outros materiais como plástico, vidros e metais formam uma grande massa de rejeitos que demoram séculos para serem degradados. 

A diretora técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Maria do Carmo, aponta outros riscos, como as aves que sobrevoam os lixões e podem causar acidentes aéreos. "Além disso, podem entrar catadores e crianças, que acabam se contaminando, pois, o lixão é um local onde você coloca resíduo de forma desordenada", conta.   

Surgimento de lixões está ligado à falta de recursos e educação

Uma pesquisa desenvolvida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) mostra que o surgimento de lixões está ligado aos municípios com maior dependência de transferências de recursos intergovernamentais, densidade populacional reduzida, menor valor per capita de investimento em limpeza urbana, e com baixos níveis educacionais.

De acordo com o estudo, a questão econômica é o que apresenta maior impacto nos resultados. Cidades com lixões têm, em média, 90,8% de dependência financeira de repasses dos governos estaduais e federais, enquanto as que destinam os resíduos corretamente para aterros sanitários apresentam dependência menor, 79,1%, em média.

Coleta Seletiva 

Em 2018, o Sistema de Limpeza Pública de Manaus (Semulsp) recolheu 11.386 toneladas de materiais recicláveis. O sistema de coleta seletiva em Manaus abrange 13 bairros da cidade, atendendo uma população estimada em 397.844 habitantes, uma taxa de cobertura de 18,5% em relação a população total da cidade.

A coleta recolhe materiais como papel, plástico, papelão, garrafas pet, caixinhas tetra-pack, latinhas, revistas e jornais. O material recolhido vai diretamente para os  mais de 200 catadores de resíduos, distribuídos em 20 entidades (entre núcleos e associações), que possuem cadastro com a Semulsp.


Fonte: Jornal em tempo. https://d.emtempo.com.br/ciencia-e-tecnologia-meio-ambiente/170608/amazonas-nao-cumpre-lei-e-71-lixoes-sao-mantidos-a-ceu-aberto